PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - SENSIBILIZAÇÃO

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PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - SENSIBILIZAÇÃO

No final da formação, os formandos deverão ser capazes de conhecer e implementar mecanismos de prevenção da corrupção.

Destinatários

Este curso destina-se a entidades públicas e privadas: Dirigentes, técnicos e quadros superiores ou trabalhadores com responsabilidades nas áreas jurídica, auditoria, recursos humanos, gestão financeira, contabilidade, atendimento ao público, comunicação, segurança e riscos operacionais.

Objetivos

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo sensibilizar sobre as questões relacionadas com o cumprimento das regras de conduta, dos princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; sensibilizar sobre os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários e identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

Programa

Módulo 1 – Prevenção e Combate à Corrupção
• Programa de Cumprimento Normativo

Módulo 2 – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
• Manual dos documentos operativos;
• Controlo da aplicação da normativa;
• Estrutura de controlo;
• Órgão controlador;
• Definição das matérias a controlar;
• Política de controlo e gestão de riscos;
• Controlo de clientes, fornecedores e concessionários;
• Política de responsabilidade social;
• Controlo preventivo;
• Controlo reativo.

Módulo 3 – Código Ético de Conduta
• Código Ético de Conduta;
• Princípios éticos;
• Tabela de Ilícitos penais;
• Relação do código de ética com fornecedores e clientes;
• Relação do código de ética com os sócios;
• Relação entre o código de ética de empresa nacional e o código de ética de empresa internacional.

Módulo 4 – Canais de Denúncia
• Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações;
• Circuito da informação e tratamento da mesma;
• Formação e sensibilização.

Módulo 5 – A Investigação e o Processo Disciplinar
• Investigação e denúncia de irregularidades na empresa;
• Processo de investigação interna;
• Adoção de medidas protetivas;
• Registos de denúncias de irregularidades;
• Gestão das denúncias;
• A denúncia anónima;
• A denúncia de má fé;
• Processo disciplinar;
• Regulamento interno para a atuação disciplinar;
• Limites sancionatórios;
• Medidas cautelares;
• Sanções dirigidas aos administradores e diretores.

Módulo 6 – Práticas Delituosa
• Corrupção;
• Corrupção privada e pública;
• Corrupção ativa e passiva;
• Análise dos fatores de risco;
• Princípios anticorrupção e anti suborno;
• Presentes e convites;
• Prevenção de conflitos de interesse;
• Medidas de controlo financeiro;
• Medidas de controlo sobre terceiros;
• Legislação nacional aplicável à corrupção;
• Tipificação das infrações;
• Legislação internacional aplicável à corrupção.