RECEÇÃO E EXPEDIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de interpretar os principais conceitos dos regulamentos REACH e CLP, bem como conhecer as obrigações e responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas.
Destinatários
Esta formação destina-se a todos os que trabalham com produtos químicos perigosos, como quem os fabrica, vende, transporta, armazena ou usa. Também se dirige a médicos do trabalho e a quem, no seu trabalho, precise de saber mais sobre como receber e enviar este tipo de produtos e a qualquer pessoa interessada no tema.
Objetivos
Dotar os participantes de conhecimento atualizado sobre os principais requisitos legais aplicáveis à receção e expedição de produtos químicos perigosos, com enfoque nos regulamentos REACH, CLP e ADR.
Programa
Módulo 1 - Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS
Estrutura e conteúdo obrigatório de uma FDS
Responsabilidades do fornecedor na entrega de FDS atualizadas
Fichas de Dados de Segurança: tradução, revisão e comunicação
Regulamento (UE) 2020/878 e implicações práticas
Módulo 2 - Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição
Princípios do Regulamento REACH
Substâncias sujeitas a registo e isenções
Processo de avaliação e autorização de substâncias
Restrições e sua aplicação prática nas empresas
Módulo 3 - Obrigações no âmbito do REACH e CLP
Classificação e rotulagem de substâncias e misturas
Comunicação na cadeia de abastecimento
Notificação ao Inventário de Classificação e Rotulagem
Alterações e atualização de obrigações legais
Módulo 4 - Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas
Identificação dos intervenientes: expedidor, destinatário, transportador
Responsabilidades legais de cada interveniente segundo o ADR
Documentação obrigatória no transporte de produtos perigosos
Casos de inspeção e penalizações comuns
Módulo 5 - Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos
Procedimentos de verificação na entrada de produtos
Verificação de rotulagem e compatibilidade com FDS
Documentação de transporte e identificação de não conformidades
Análise de casos práticos de falhas e boas práticas