FORMAÇÃO ESPECIAL ACELERADA DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS

A Formação Especial Acelerada de Motoristas de Veículos Pesados de Mercadorias, ao abrigo da legislação em vigor, apresenta os seguintes critérios de seleção:
1. Habilitação Legal para conduzir a categoria de veículo em causa;
2. Ser titular do CAM de metoristas de veículos pesados de passageitos.

1 — Os motoristas de veículos de mercadorias que pretendam conduzir veículos de passageiros, ou inversamente, e que sejam titulares do CAM referido nos artigos 7.o e 8.o, para efeitos de obtenção do correspondente CAM, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação.
2 — Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam adquirir a qualificação inicial prevista no presente decreto -lei ficam dispensados da frequência e exame das matérias comuns às duas formações.