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40H EMPRESAS - SEGURANÇA NO TRABALHO: CONCEITOS BÁSICOS

40H EMPRESAS - SEGURANÇA NO TRABALHO: CONCEITOS BÁSICOS

A Comunilog Consulting, Lda e o iLearning têm na sua oferta formativa o Curso Segurança no Trabalho: Conceitos Básicos, no qual serão abordadas um conjunto de princípios teóricos, dados, métodos e ferramentas que permitirão aos participantes a aquisição/atualização de conhecimentos e competências relativas a várias temáticas enquadráveis na área da Segurança no Trabalho.
Este curso tem base na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro), salienta a importância da Formação. Tal é particularmente evidente no Artigo 20.º (Formação dos Trabalhadores) onde no número 1 podemos ler que: O Trabalhador deve receber uma Formação adequada no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo em atenção o Posto de Trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.
Esta informação vai ao encontro do enunciado nos Artigos 130.º a 134.º do Código do Trabalho, Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, relativos à Formação Profissional. Entre vários aspectos, no Artigo 131.º, número 2, é referido que O Trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de Formação Contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano, sendo que, segundo o número do 3 mesmo Artigo, essa Formação pode ser desenvolvida pelo Empregador, por Entidade Formadora Certificada para o efeito ou por Estabelecimento de Ensino reconhecido pelo Ministério competente.

Destinatários

Este curso destina-se a empresas que pretendem assegurar o cumprimento da obrigação de fornecimento de 40 horas de formação certificada aos seus colaboradores, ao abrigo da regulamentação da formação constante no código do trabalho.

Objetivos

Dotar os formandos de conhecimentos essenciais sobre os princípios e práticas de Segurança e Higiene no Trabalho, promovendo a compreensão do enquadramento legal aplicável, a identificação e prevenção de riscos nos espaços e postos de trabalho, e a aplicação de princípios de ergonomia e organização do trabalho. O curso pretende desenvolver competências que contribuam para a melhoria das condições laborais, a redução de acidentes e doenças profissionais e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos.

Programa

- Módulo 1: Segurança e Higiene no Trabalho: Conceitos e Enquadramento Legal;
- Módulo 2: Segurança e Higiene nos Espaços/Postos de Trabalho;
- Módulo 3: Ergonomia e Organização do Trabalho.